Deliberação: o caso da Assembleia Cidadã — Recicla Belém
A promoção da participação social é um dos pilares da ReCoS, e como fazemos isso? Via projetos e pesquisas que permitem a colaboração de pessoas com experiências e origens diversas. Desde 2022 temos realizado um desses projetos: a Assembleia Cidadã — Enfrentando Desigualdades.
A iniciativa é realizada em parceria com o Delibera Brasil, que trouxe a metodologia para o Brasil, e com financiamento do UNDEF (Fundo das Nações Unidas Pela Democracia), uma metodologia participativa que possibilita aos cidadãos contribuírem com a solução de uma demanda complexa de seu território.
O que é uma Assembleia Cidadã por Sorteio?
É uma inovação democrática deliberativa que busca garantir processos participativos representativos e informados, para envolver cidadãos comuns em tomadas de decisão.
Na prática, a missão de uma AC (Assembleia Cidadã) é responder a uma pergunta-problema, assumindo o papel semelhante ao de um júri popular, criando e registrando um conjunto de argumentos, consensos e recomendações, que são entregues a tomadores de decisão para apoiar a construção de políticas públicas mais significativas e sustentáveis.
O projeto Assembleia Cidadã — Enfrentando Desigualdades está sendo realizado nas cidades de Belém, Fortaleza e Niterói. A escolha dos territórios foi feita a partir de um processo de identificação de municípios em que tínhamos articulação pré-existente, com o poder público local ou com a sociedade civil.
No caso de Belém, foi a parceria com o Observatório Social de Belém e seu fundador Ivan Costa, que viabilizou o início das atividades no município e aproximação com a Prefeitura de Belém.
Além disso, o contato anterior com a Rede Jandyras, que atua na temática escolhida, trouxe uma importante conexão para que uma organização local fosse parceira de articulação.
Como o tema é definido?
Conhecer o território foi a primeira etapa desse processo, para identificar as principais demandas do município. Foram realizadas reuniões com representantes do poder público, escutas com organizações locais e lideranças. O mapeamento realizado foi levado para o Prefeito Edmilson Rodrigues, que indicou qual desses seria o mais estratégico para o momento do município e que poderia se beneficiar de um processo participativo.
O tema escolhido foi “coleta seletiva, tendo como pergunta-guia: “O que fazer para que a coleta seletiva alcance todos os bairros de Belém, gerando renda para a população e município?”
Com o tema definido, criamos o Grupo de Conteúdo e realizamos o chamamento de cidadãos e cidadãs que participariam dos encontros deliberativos.
Grupo de Conteúdo
O Grupo de Conteúdo é parceiro da equipe do projeto no desenvolvimento do material informativo que será entregue a cidadãos e cidadãs e utilizado durante os encontros deliberativos das ACs. O caderno de conteúdo é uma publicação que reúne textos e dados sobre a temática da deliberação e desafios enfrentados pelo município, para que os participantes aprofundem conhecimento sobre o assunto, e possam deliberar de forma mais assertiva e embasada em conteúdo contextualizado com a realidade local.
Em Belém, esse grupo foi formado por pessoas e instituições envolvidas com a temática da deliberação cidadã: representantes das secretarias de Saneamento, Meio Ambiente, Educação, do Legislativo e da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Belém, representantes de organizações da sociedade civil (Instituto Alachaster, Fórum Fora Lixão), universidades e grupos de estudo da UFPA (GEMAS/GEAMAZ/CMA), representantes de cooperativas de catadores e OCB/Sescoop-PA.
O grupo que se reuniu 6 vezes e ainda se reunirá quantas vezes forem necessárias, para debater a questão e pensar na melhor abordar a temática nos encontros deliberativos e nos desdobramentos a partir da carta de recomendações gerada no processo, considerando as particularidades da demanda e contribuição dos cidadãos e cidadãs.
O chamamento de cidadãs e cidadãos e o sorteio
Dois foram os métodos de chamamento em Belém: via recrutamento presencial, com uma equipe de pesquisadores profissionais, e formulário de inscrição online, compartilhado por mobilizadores do programa de participação social de Belém, o Tá Selado.
Como participantes das sessões da Assembleia Cidadã, devem refletir a população do território, busca-se compor um grupo de inscritos que garanta a representação da população local: mulheres, homens, idosos, jovens, pessoas com diversidade de origens e experiências, com o propósito de criar um ambiente rico em pontos de vistas, além de proporcionar compartilhamentos de vivências e uma carta de sugestões que reflita a pluralidade da população do território. As 272 pessoas, após a inscrição, passaram por um processo de sorteio, para escolha de quem representaria a população belenense.
O sorteio, que sorteou 40 pessoas dentre os inscritos, aconteceu dia 19 de julho de 2023, com transmissão ao vivo pelo Instagram da ReCoS e disponível no YouTube do Delibera Brasil. Na ocasião foi utilizado um programa online que escolhe números de maneira aleatória. As pessoas sorteadas foram contatas e, em caso de desistências, eram realizados sorteios de substituição.
Sessões deliberativas
Foram realizados 5 encontros deliberativos, em que participaram do começo ao fim 28 cidadãos e cidadão, refletindo sobre a coleta seletiva no município de Belém.
No primeiro encontro, os participantes entram em contato com a metodologia da Assembleia Cidadã, conheceram o tema e os demais participantes.
A partir da segunda sessão, a temática foi aprofundada, representantes do Grupo de Conteúdo foram apresentar informações e trocar conhecimento com participantes, que compartilharam percepções e experiências. Se trata de uma etapa muito importante de construção colaborativa, onde pessoas de origens diversas têm contato com contextos diferentes e outras formas de perceber o território que residem.
No último encontro foi finalizada a Carta de Recomendações, para ser entregue às autoridades locais.
Entrega da Carta de Recomendação para o poder público
Em 27 de novembro de 2023 foi realizado o evento da Carta de Recomendações da Assembleia Cidadã. A ocasião foi marcada pela entrega dos certificados aos cidadãos e cidadãs que participaram desse processo, pela leitura do resumo das recomendações e pela troca e entrega oficial da Carta a representantes do Grupo de Conteúdo, das secretarias parceiras, da Bancada de Mulheres Amazônidas e da COP das Baixadas.
No dia 28 de novembro a Carta foi entregue ao Prefeito Edmilson Rodrigues no evento do Conselho da Cidade.
A partir de agora, com o documento tornado público, é hora de transformar as recomendações e ações práticas, seguir a articulação com as cooperativas e entidades engajadas com a implementação de uma política pública de coleta seletiva em Belém, a partir de um processo de participação de cidadãs e cidadãs pela vida da deliberação cidadã.
Os documentos do projeto e a Carta de Recomendações da Assembleia Cidadã — Recicla Belém está disponível em: http://deliberabrasil.org/projetos/democracia-deliberativa-e-assembleias-cidadas-enfrentando-a-desigualdade-e-a-pobreza-no-brasil/
Para conhecer o projeto Assembleia Cidadã — Enfrentando Desigualdades, acesse: https://www.facebook.com/assembleiacidadaenfrentandoasdesigualdades
